Casos Forenses

- ~ 100 - Estado >. E ainda continua com Story: E assim, se o seu casamento é valido em seu paiz, é egualmente valido em toda a parte onde se achar: tem uma uti– lidade legal de obrigatoriedade. Se porém é ahi de– clarado invalido ou dissolvido, é egualmente invalido ou dissolvi do em toda a parte ». Ludgero Ooêlho – Oasam. Civ. Bras., com. ao art. 93 do Decreto citado. Encarada a questão á luz dos principios do Di– reito Internacional, vemos que os melhores interna– cionalistas a resolvem de modo não favoravel ao des– pache aggravado. Assim escreve Calvo: « Quando pelo contrario os esposos pertencem a um paiz, cujas leis internas sanccionam o divorcio, e usando do beneficio das leis que regem seu estatuto pessoal, tem regularmente feito pronunciar a dissolução completa de seu casa– mento, devem em toda parte ser considerados como celibatarios e livres de contractar uma nova união ma– trimonial ». Assez et Rivier ensinam do mesmo modo: « Os esposos divorci ados serão considerados como não ca– sados, mesmo nos paizes em que o divorcio não é reconhecido. E' a consequencia do principio que o estatuto pessoal segue a pessôa po1· toda a parte. Conftict. das Leis Civis n. 54 pag. 122. E' opinião de Laurent voJ. 5. 0 , Dalloz 1860 vol. 1. 0 , 5. Os tribunaes francezes assim o decidiram mesmo quando na França não existia o divorcio. Esperson não admitte porém que o es trange iro divorciado se possa casar na Italia, mas F iore o com– bate com vantagem. Quando se tem de julgar da existencia do impe– dimento elo § 2. 0 do art. 7. 0 a missão do juiz é indagar se existem ainda os vínculos resultantes de um casa– mento anterior.