Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

792 AN?sAES DA Bll3LlüTHECA E ARCHlVO PUBLICO ltaituba passando a faz e r pa rtre da delegacia de Santare rn as subJe lcgacias respectiYas. A del eg·acia de Itaituba tinha jurisdição até o Salto 1H1g·usto. 76-Le i ProYinci11 do Amasu nas , n. 7t,1, de 26 de Setem• bro J e 1888 - R estabc lece o ~lunicipio de Borb8. .\rt. nnÍl·o- Fica reótabelecido desde jó. o :\Iu– nicipio de Borba e revogada a lei n. 715 de ~8 de Abril de 1886. Como nas demais lei:;, o legislador amasonen• , 1· ~empre bl' 1.:onsen·a na bacia do rio 1[udoirn.. \ 77 -- L-:i P ro ,·in c i8l do Am,1so 11.1 s, n. 790, dl: 13 de No- Ycmhru de 1SSS- -Transfcr c .1 séde da freguezi ti de S. fran c isco do rio ~lad e ira pa ra o lugar denu– m in ,1 do Tlumnytá. Art. l •·. _• . .. . . .. ..... · · · · · · · · · • • · · · · • • • • • ~ l "- O seu trrritflrio dcveni ex tender-se des• de o l11go Cnrnpnnatuba nlt; ú fronteira da Bolivia. Como nas demais le i~ <le delimitações cm ter • ritorio do rio i\írtdliira o lr g-islador amnsonense nilo , nc da bncia do ri,, !lladcira; qua1.to aos limites tom o florrit orio 1'arnu1sc, nunca pretendeu urni s territMio <lo que o delimitado com a linha do cli– r ortium 1u111w·11111 do o rio , :\ladeira e Tapajós. 78- Dcc rcto do C on ~rno do .\ nrnso nas n . ,-A , de 9 el e Jnncirn de 1800-Dissú l\•c a C1mara Munici pai de Mnués . Xào trat 1~ cll' li111itc,;. 8() --- Ikc rcto do (~o,·c rno d(J A.rnasonns , n. 4, de 10 de Jane iro d\.! 1800- Disso lve a C::im;m.1 J\luni cip1l da c idade d e Parintins .