Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

M.UNICIPIO DE VIZEC 1 5-Decrcto n . 200 de 13 de Outubro de 1890-Crêa um districto de paz no Municipio de Vizeu. 1 6-Porta ri a de I ó d e Abril de 1S02-Divide em tres circumscripçOe s a Coma r ca de Braga nça. I7-Le i n. 2S d e 30 de Julho d e 180 2-F.le \·a a Comarca o Municipio d e Vizeu. 1 8-Portari a ele 9 d e Dezembro d e 1892-Marca o dia 10 do corrente pa ra a installação da Comarca d e Vize u . 19-Port'lri a de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a <livi– s:ta pol ic ial do Es t.1 do . 2o-Le i n . 324 el e 6 de Julho d e 1895-Divide o Estado ·em cidades , Yillas, povorl çc) es e d eclara a manei– ra Ue ser elevado qu ::i lquer lug:1r á categoria de povor,ção , Yill a, ou cid ,1de ( e levação a cidade ). 21-Decre to n. 145 de 4 d e Novembro de 1895-Desig– n a o dia 16 do co rrent e, pa ra a installação da c idade d e Vi ze u. 22-Decrc t o n . 319 de 22 d e Se t embro de 1896-Divide cm circumscripçôcs o unic o distri cto juuiciario d , C oma r ca d e Braganç a . 23-De.:r eto n. 337 d e 6 d e Outu bro de 189b-Diville em circumsc ripções o unico districto judiciaria da Comarca de Vizeu. 24-Dec rc to n. 937 de 12 de Janeiro de 1qo1 -Crêa uma circumscripção judiciaria na Comarca de Vizeu, com a denominação d e povoação de ::ião José do Guru _))', 2"5-Le i n . 930 de 25 d e Outub ro d e 1904-Reforma a o r ga n isnç~ o judici a ri a do Estndo . 2 '>-Dec rc to n. r.brn d e 17 llc Ma iCl de H)OC) - Fixa no– , ·os l im t 'S p ,m1 a 6. 0 circumscripção judici nria ( Lago Verm:- lho \, no Municipio d e Baião. 27 --Decreto n . 1.720 de 17 ele Agosto de 1910-Crêa