Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.\IUNICIPIO DE SOUZH 739 12-Decreto n . 148 de 7 de Maio de 1890-Crêa os ter– mos de Vizeu , Souzel , Abaeté, ltaituba , Mazagão e Mocajuba . · 13- -:Óecreto n . 33r de 5 de Maio de 1891-- Divide o Município de Souzel em tres districtos de pal . 14--Portaria de 31 de Dezembro de 1894- Fixa a divisão policial do Estado . 15- Lei n. 672 de 2 de Março de 1900-Crêa na Comarca de Porto de Móz, um districto judiciaria~ no Alto Xingú . 16-Decreto n . c.081 de 31 de Outubro de 1901-Man.:a o dia 15 de Novembro vindouro, para a installa– ção do :i . 0 districto judiciario ( Almeirim ), da Comarca de Gurupá e do 5.° districto judiciario de Porto de Móz . 17-Lei n. 930 de 2~ de Outubro de 1904-Reforma a organisação judicia ria <lo Eetado. 18-Decreto n . 1.361 de o de Março de 1905-Distribue pelos di strictos judi ciar~os das Comarcas de Bre– ves, Xingú, Gurupá, as circumscripções de que os mesmos districtos se compoem. 19-Decreto n . 1.507 de 27 de Abril de 1907-Fixa os limites dos Municípios de Mazagão, Almeirim, Prainha, Breves e Anajás . 20-Lei n .- 1.021 de 18 de Outubro de 1907-Approva o decreto n . 1.507 de 27 de Abril de 1907, pelo qual o Gove rnador do Est udo fixou os limites d os Munic ípios de Mazagão , Almeirim, Prainha , Bre– ves e An ajás. 21 - Decreto n . 1.588 de 4 de Fevereiro de 1909-Fixa os \imite2 do Municipi o de Araguaya. :22-Le i n. 1.234 de o de Novembro de 191 r-Crêa o o Município de Alta Mira , no Alto Xingú• e dá outras providenci:rn .