Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

... 04 .\NKAES DA DIBLIO THECA E ARCHI VO P UBLICO 8-Portaria d e 5 de Fevereiro de 1874-Divide em dois districtos especi aes crimes a comarca da Capital. 9-Lei n. 83 9 de 19 de Abril de 1875 - Eleva á cate– goria de villa ·a freguezia de S . José do }\cará e dá á fr eguezia de S. Pedro de P ederneiras, do Alto Tocantins , a de nominação de S. P edro de Alcobaça. 10-Portaria de 20 de Ma rço de 1877- Altera a portari a de 5 de Fev e re iro de 1874, qu e divide em dois districtos especiaes a comarca da Capital e subdi– vide o novo t ermo de Igara_p é-miry em tres dis– trictos espec i.aes . 11-Po rt a ri a de 2q de Dezembro de 1877- 1>ivide em tres di strictos especiaes a comarca desta Capi– tal , pa ra n elles exer ce rem a jurisdicção crirr1inaJ os r espectivos juízes de dire ito . 12- Le i n . 1 .01 r de 23 de Abril de r88o - Divide a Pa– rochi a da Sé em 5 districtos de paz. íJ -Le i n. 1.063 de 25 de Junho de r88r-Marca os li– mite s dos tre s di~trictos de S. José do Acará. r4- Le i n. r .094 de 6 de Novembro de 1882- Revoga, d e roga e r estabe lece diver sas disposições de leis . 15- Portari a de 26 de Dezembro de 1883- Altera diver– sos di s tri ctos da coma rca da Capital. 16-Le i n. r.214 de 2b de Novembro de 1885-Crêa um districto de paz na povoação de Affuá e altera os di strictos de paz do Acará. 17 - P o rtaria de I de Deze_m~ro de 1885-Distribue pe. las t r"es va ras de d1re1to da Capital os districtos da extincta comarca do Guamá. 18-Portari a de 7 de Ma io de 1886 -Dá novas d enomi -– , nações a di versa s s ubdelegacias. 'h:, T •