Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

700 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO 11-0ecreto n. 1.143 de 19 de Junho de 1902-Marca dias para a installação de diversas povoações no Muni- · cipio de Baião. 12-Decreto n. I.169 de 16 de Outubro de 1902-Re– ctifica os limites da 13." circumscripcão da Comar– ca de Baião, com séde na povoação de S. João do Araguaya. 13-Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904-Refórma a organização judiciaria do Estado. 14--0ecreto n. 1.344 A de 23 do Deze=nbro de 1904- Transfere a séde da subprefeitura de Itacayuna, na Comarca de Baião, para a povoação de Marabá. 15- Decreto n. 1.368 de 4 de Abril de 1905-Crêa mais uma circumscripção no unico districto judiciaria da Comarca de , Baião. 16- Lei n. 1.069 de 5 de Novembro de 1908-Crêa o Municivio Je Araguaya, com séde no po"oado de S. João do A raguaya , que fica eleYado á ca– tegoria de villa e da outras providencias a res– peito. 17 - Decreto n. 1.588 de 4 de Fevereiro de 1909-Fixa os limites do Municipio do Araguava. 18-De..::reto n. 1.604 de 22 de Março de 1909-Aucto– risa o juiz de direito da Comarca do Araguaya a marcar di.1 para a installação da mesma Comarca e respectivos districtos judiciarias. 19-0ecreto n. 1 .605 de 22 de Março de 1909-0ivide o unico <listricto judiciaria da Comarca do Ara– guaya cm trcs circumscripções judiciarias. 20-Decrcto n . 1 .606 de 2.2 de Março de 1909-0ivide u Comarca do Araguaya em cinco subprefeitu– ros de segurança. 21 - Dc<.:rcto n. I.t>I 5 de 17 de Maio de 1909- -Dá novos t ,,. r