Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.i\1U}; ICIPIO DO ACARi-\ e destas pela li nha do divo rtium aq11arwn dos ri os Muj ú e Aça rá; Com O " MPN ICIPIO DE BA I ÃO'' pelo div orl i ttlll aq11a– ru m do ri c Tocan tin s com as nasce ntes do ri o Acará ; Com o "MUNI CIPIO DE s. DOMINGOS DA BOA VISTA" pela linha do divo r t i11 m aqu arwn do rio Aca rá e dos ri os Arara ndeua e Pequ eno , dos rios Acará e Capim. dos ri os Aca rá e -Buj a rú~ até o ponto ini cial, em prime iro l ogar indi cado . INDlCE DA LEGlSLAÇAO r- Actas das sessões do Conselho do Govern o da Pro– Yincia elo P ará . Ses sões de 10 a r7 de Mai o de 1833- Re olução sobr e a nova di v isão de termos e comarcas da Pro vín cia . Art. que trata da divi são do Muni cípio da Capital em districtos. 2- Lei n. 14 de 9 de Set embro de 1839--Crêa tres fr e– g uezias no bis pado. 3-Le i n. 53 de 4 de Setembro de 1840-Crêa a fr egue– zia de N. S. da Soledade de Cairary. 4-P orta ri a de 8 ele Abril de 1842-Di v id e a comarca da Capital em te rmos policiaes . 5-Lei n . 44 1 de 20 de Agosto de r864-Conse rva a ca tego ri a de v illa á fr eguezia do Mojú e passa a do Acará para o Muni c ípio da Capital. 6-Lci n . 584 de 23 de Outubro de r868-Cr6a as freguc– zi as de S. Se basti ão da Boa Vi sta e de Santa rem Novo, restitu e á freguezí a de O e iras a cat egori a de villa e di v ide di ve rsos di stri ctos de paz. 7- Lei n . 628 de 6 de Outubro d_e 1870- Eleva a fr e– guezia elo Mojú á ca tego ri a ele v ill a , sob a mes– ma denominação. , - -,\nnacs tla J-l1bliolhcca e ,\ rch ivo-101110 lX .