Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

1 MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELLAS 20 -Decreto n. 394 de 4 de Janeiro de 1897-Divide em circumscripções os dois districtos judiciarias da Comarca de Curuçá. 21 -Lei n. 585 de 23 de Junho de 1898-Determina os limites entre os Municipios de S. Caetano de Odi– vellaf- e os de Curuçá e Vigia. 22 -Lei n. 72=, de 2 de Abril Lle 1900-Eleva á categoria ele villa a povoação de Terra Santa no Municipio de Faro e á de povodções os lagares Santa Ma– ria no rio Bonito, Município de São Caetano e Mutuacá no Município de Curralinho. 23 -Decreto n. r.07S de 4 de Outubro de 1901-Crêa uma subprefeiturn de segurançn no Municipio de São Caetano de OdivelLJs e Comarca de Curuçá. 2 4-Lei n. 797 de 22 de Outubro de 1qo1-Eleva :'t ca– tegoria de divcn,as local;dades do interior do Esta– do e determina os limitL' s Lb •circnmscripçi1o Lfa villa do Apehú. 2 c:, - Decreto n. 1. 317 de I de J ulhu Lk I qo4 - Rcorganiz:1 a Llivisão das subprefeitur.1s da Comarca L' ~uni– cipio da Vigia. 2 0- Decreto n. 1.327 de 10 de Agosto de 1904-Crêa mais uma subprefeitura no Município e Com:trca de Curuçú. 2 7-Lei n . 930 ck 2", d ...· Outubro de a)o4-Rcfórma a organização judiciaria do Estadc . 2 s-Decrcto n. 1. 382 de I de Julho dL' rqo,; - Fixa os .li- mite!> do município da Capital. • zq-Dccreto n . 1.432 dei de Abril de ll)Ot) - Fixa os l1- mites dos Municipios de S . CaeL1110 c.k Odivella:-. "Vigia . ., 0 -Decrcio n . 1.44c; de 2c:, de Julho de 1qo<i-Marca )