Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

674 ANNAES DA BlBLlOTHECA E ARCHlVO PUBLICO mudança da Villa Franca do logar que actualmen– te occupa, para a ponta da terra firme denomi– nada Ecuipiranga. 4-Resolução n. 131 de 28 de Maio de 1846-Reune em um só o r. 0 e 2. 0 districtos de paz do Muni– cipio de Santarem. 5-Resolução n. q5 de 24 ele Outubro de 1848-Ele– va á categoria de cidade as Villas de Cat'netá, Santarem, e Barra do Rio Negro. 6-Lei n. 481 de q de Março de 1865-Marca os limi– tes do :Munici pio de Santarem com Villa ::.:.ranca e Monte Alegre. 7-Lei n. 511 de r de Dezembro de 1866-Marca os li– mites dus frcguezias de Boim e Aveiro. 8-Officio de 28 Ahril de 1868-Dccidc uma questão de limites entre a Comarca de Villa Franca e a de Obidos, para cobrança de imposto municipaes. q-Lei n. 6J6 de 19 de Outuhro de 1870-Estabelece e marca os limites do Município de Alemquer, com os de Obiuos e Santarem. 10-Portaria de 21 de Outubro de 1871-Crc:o uma sub– dekgacia de policia no 2. 0 districto de pn de Villa Franca. 11-Lri n. 785 - de 10 de Setembro de 1873-ManJa que as terras de Commandaussú, encravadas no districto de Santarem e pcrlcr.centcs ó Villa de Monte Alegre, passem a fazer parte d'aquelle dis– trido . 12-Portaria de 21 de ?-,Iaio de 1 874-Subdividc cada um dos tcrm0s de Santa rem e Alcmquer, ultima– ment .:: creados, cm tres districtos cspcciacs. IJ-Lei n . 830 de 5 de Ahril de 1875-Marca os limites da villa de Porto de Móz, com a de Souzel e do