Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

652 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO urn a subpre fe itura de segurança publica em Ca– p anema, Muni cipi o de Bragança. ,i --Oecre to n. 1. 5 12 de 20 de Abril de 1903-Tra nsfere para O di a 16 de M l i0 v indouro, a install ação do povoado de Miraselvas á margem da Estrada de Fe rro de Braga nça. 32 - Le i n. 1.052 de 2 8 de Outub ro de 190S-Approva a lei n . 13 de 15 de Ju nho dó co rrente anno, do Conselho Mu nici pal de Quat ip urú, t ra nsferindo a séde d 'quelle Mun ic ipi0, para o povoado á mar– ge m da Estrada de Fe rrn de Bragança, o qual t oma rá a denominação de Mi rasel vas . 33-Lei n. 1.07 .3 de 7 de Novembro de 1908-Fixa o li mi tes do Município d~ Qua t ipurú. 34-Dccre to n. r. 5q7 de() de Março de 19oq-Marca data para insta ll.tção do povoado de Mi rase lvas, séde do Mun ici pio de Q ua tipurú . y;- Decre to 11 . 1.(13 1 de 24 de Agos to de 1909-Crêa mais u tn..l cir~ur-nsc r ipção no 1. 0 d istr ic to judi cia– r io (l garapé-assú . ). da Comarca de Mara canã. 36-De.::re to n. 1. 63 2 de 26 de Agosto de 1909-Regu– larisa a divisão j ud id aria da Comarca de Mara– canã. 37-Dcc re to n. 1.720 de 17 de Agosto d l! 1910- Crêa mais d11.1s suhp re fci t uras de segu rança publ ica, no unico d ist r icto jud iciaria de Bragança. 38-Lei n . 1. 164 de 5 de Novembro J c 1910 - El eva á catcJ.,oria de povo,1ção o Joga r Ca pnnc nrn , no Mu– nici pio de Qu,ttip urú e dá out rns provi dencias . .3'1 -- L" i u. r. 1<14 dl' 3 de Novembro de 191 1 - D0s;1ggrega da Comarca de Brng,rnça e annexa ao di stri cto judici,1rio de lgarap<'.:-assú n circ umsc r ipção jud i– ciaria constituida pelo Municipio de Qua t ipurú. 40-Dccreto n. r.862 l'k ..21 de Dezembro de 1q11--Marca . ..,.