Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

n b44 ANNAES üA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO 9-Portaria àe 8 de Maio de 1892-Divide o Municípios de Monte Alegre, em dois districtos judiciaria e cinco circumscripções. 10--Portaria de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a divi– são policial do Estado. r 1-Decreto n. 39 de 17 de Maio de r89'í-Divide em duas a 1• circumscripção da Comarca de Gurupá. 12-Decreto n. 134 de 16 de Outubro de 1895-Divide em circumscripções os dois districtos judiciarias da Comarca de Gurupá. 13-Decreto n. 320 de 22 de Setembro de 1896-Divide em circumscripções os dois districto~ judiciarias da Comarca de Monte Alegre. 14-Decreto n. ,25 de 24 de Setembro de 1896-Divide cm circumscripçôes os dois distrctos judiciarias da Comarca de Gurupá. r 5-Lei n. 930 de 25 de Outuhro de 1904-Reforma a organização judiciaria elo Estado. 16-Decreto 11. 1507 de 27 de Abril de 1907-Fixa os limites dos Municípios de Mazagão, Almeirim, Prainha, Breves e Anajás. 17-Lei n. r.021 de 18 de Outubro de 1<)07-Approva o decreto n. 1.507 de 27 de Abril de 1908 p~o qual o Governador do Estado, fixou os limites dos Municípios de Mazagão, Almeirim, Prainha, Breves e A najás. 18-Decreto 11. r.822 de 17 de Agosto de 1911-Divide cm quatro circumscripções o 2° districto judicia– rio ' Almeirim ), da Comarca de Gurupá. 19-Decrc~o n. 1 .s 30 de 4 de Outuhro de 19r r -Divide cm nove subprefeiturns de segurança publica o 2° districto judiciario (Almeirim), da Comarca de Gurupá, '