Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.\IUX ICIPIO DE POXTA OE PEDRAS 6 17 gando o a rt . 1•º da lei n . 59 5 de 30 de Set embro J e r86g; a lteran do a le i n . r. 065 de 25 de Junho de 18S1, manda perte ncer á Coma rca d e Gurupá o ri o G uajará, a ilha do Aquiqu i e po voação de de Carrazeda; muda a séde da comarca e Crêa um di stricto de paz na freguezia do Bai lique. 8-Dec r eto n. 85 de ro de Ma rço de 1890- D issolve a Camara Mun icipal de Ponta de P ed ras. 9-D ec r et o n . 86 de ro de Maio de 1890- Crêa um Consel ho de l nt cndencia 1'-Iu n ici pal na v illa de Po nta de P edras. ro- Decre to n. 147 de 7 de Ma io de 1860--C rêa as C o– ma rcas de Muaná, Ponta de Pedras e Cu ruçá . 11-Po rtaria de 18 de J ul ho de 1892-Divide cm duas circ umsc ri pçôcs a Comarca de Ponta de P edras . 12-Portarin de 18 de Agos to de 1S92-D ivide o district o judiciario d a Cac hoeira cm duas circumscripçõcs . 13-Portar ia de 2b de Sctemhro de 1892-Suspcndc at é ulterio r de liberação a execução da portaria de r 8 de Agost o. q - P o r t.1ria de 31 de D ezcmliro d e 18lJ4-Fixa a di visão pcJli c ia l d o Estado . rr;- Decrcto n . 297 de 22 de Agost o de 18q()- D ivide cm circu msc r ipçücs os dois d istr ic tos j ud icia r ias da Coma rca de Muaná. ró-D ec reto n . 34 1 d e ro de Outubro de 189b--Divide cm ci rcumscripç<'>cs o unico di st ricto jud ic iari a da Comarcl da Cochoci r a. I j --Dccrdo n . H4 de ro de Outubro de 18qó- Di v idc cm circ umsc r ipçõcs o unico 1list r ic t o j ud icin ri o da Comarca de P on ta de P ~dras . 18-Lc i n. 781 de Ide Ou t ubro d e 1901 -Exting uc a Co– nrnrc:1 de Ponta de P edras . t <J - 1.<'i 11 • RoS de ~8 de Ou t ubro de 1qor - Elcvn á dis-