Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.\IUNIC l PIO DE OURD1 tes das fr cguczias c.le S. Doming0s do ri o Guamá e S. Miguel da Cac hoeira (Ourem ). 5-Lei n . 5:14 de 12 de O utubro de 1867 -Eleva á ca– tego ri a de v illa a frL' guezia de lr ituia. 6-Portaria de =; de Fevereiro J c 1 87 ➔-Di \· ide cm Jois di st r ic tos especiacs crimes a Comarca da Capital. 7-Portari a de r ú ele Junho de 1874-Crêa no 1'-1 unici– pio de Vi ze u, mais duas subdeleg,1cias de po licia. 8-Portaria de 20 de Março de 1877-Altcra a po rtori a de 5 de Fever e ir~ de 1874 , que dividiu cm do is districtos espec iaes a Coma rca da Capital e sub– d iv ide . o novo termo de Ig:.1rnpé -miry cm tres di stri ctos especiaes. g- P ortaria de 29 de Dezembro de 1877-D ivi dc cm t rcs d ist r ic tos es peci,1es a Coma rca e.la Capi tal, p8ra n'c ll e exercerem a j ur isd icçilo cr imina l os r espec tivos juizes de dire ito. 10- Portar ia ele 2$ de Sckmbro de 1878-Divick cm du as a delegacia do 1. 0 d ist ricto da Capital, com as dr – nominaçôes de t." e".!. ·' <lckgacia da Capi tal. 11-Lei n. r. 0 15 de 28 de Abri l de 1S80-Cr0a uma frc– g uez ia no loga r denominado Al moço, Muni cíp io de Bragança com a mesma Jcnomi n,1çiio e man .:a– lhes os limit es. 1 2-Lei n. r .023 de 1 d0 M,lio de 1880-CrC·a uma Co– marca no ri o Gtwmú soh esta denominação. 13 -Lei n. 1.094 de b de Novemb ro de 188".! - Rcvoga, deroga e rc~tabe lecc d ivcrssas disposições de l eis. 14 -Por tari a de 30 de Març o de 1833-Crêa um C o nselho de Jurados em cada um dos Municipios de S. Mi- guel do Gu amú e lr itu ia. . 1 5- Portari a de 23 de Junho de 1883-Cr êa d uas subdc– legaci:.s na nova Comarca do G uamá.