Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.\IUJ:\ICIPIO DE OEIRAS 599 17-Decreto n. 11 í de 18 de Março de 1890-Dissolve a Camara Municipal de Oeiras. 18-Decreto n. 112 de 18 de Mar-ro de 1890-Crêa um Conselho de Intendencia Municipal em Oeiras. rg-Decreto n. 180 de 14 de Agosto de 1890-Divide a parochia de Cametá em cinco districtos de paz e policiaes . 20-Decreto n. rq8 de q de Outubro de 1890-Fleva á categoria de villa a freguezia de Bagre. 21-Decrcto n. 21 r de I de Novembro de 1890-Des– membra do Município de Cametá e annexa no de S. Sebastião da Boa Vista, o territorio compre– hendido entre a fóz do rio Cupiió e o rio Juçara, inclusive. 22-Decreto n. 230 de 3 de Dezembro de 1890-D€s– membrn do Município de Cametá e annexa ao de S. Sebastião da Bon Vista, o territorio que voe do rio Tntuoca, costa abaixo, rio Turuçú, Ponta do Flexat, dobrando, costa acima rios lpixuna, Japihim-assú, Japihim-miry, rio Juçara, até á bocca do rio Cupijó. 23-Decreto n. 267 de 17 de Janeiro de 1891-Revoga o decreto n. 230 de 3 de Dezembro de 18qo e restabelece o de n. 139 de 15 de Abril do mesmo anno que restituc ao Município de Cametá o ter– ritorio comprehcndido entre a fóz do rio Cupijó e a ponta do Flcxal. 24-Porta1ia de 31 de Drzembro de 18q4-Fixa a divisão policial do Estado. 25-Decreto n. 228 de 25 Setembro de 1896-Divide em circumscripções os tres districtos judiciarios da Comarca de Breves. 26-Decreto n . 142 de ro de Outubro de c8 9 6•--Divide