Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

.\l Ul\lC!Pl ü DE OEIR A~ :; 97 passa pelas nascent es do igarapé Mojú-tapera , a ffluente esquerdo do ri o Tocantins , referencia de limites entre os Municípios de Bai8o e Mocaj uba; Com o " MUNI CIPIO DE BAG RE.. pelo thal weg do rio Mocajatuba , desde as nascentes até á fóz ; Com os " MUN ICIPlOS DE CURRALINHO E SÃO SEBASTIÃO DA BOA VI STA" . pelo rio Pará. na parte comprehendida entre as fazes dos rios Mocajatuba e Cupijó, com as ilhas que ficam á m;1rgem direita daquell e rio . INDICE DA LEGISLAÇÃO 1-Actas das !:,essões do Cc nselho do Governo da Pro– víncia do Pará, - Sessão de 10 á 17 de Maio de 1833 - Resolução sobre a nova divisão de termos e Comarcas da Prnvinci a. Art . 13 . Trata dos li – mites da villa de Oei ras . 2-Lei n . 32 de 30 de Setembro de 1839--MHca os li– mites da villa de Cametá. (O art. 2. 0 desta lei, estabelece limites com a vill a de Oeiras ). 3- Decreto n. 87 de 30 de Abril de 1841 - Créa mais duas Comarcàs n'esta Provincia , das quaes serão cabeças as villas de Camctá e Macapá e auctorisa o governo da Provincia 'a marcar-lhes os respe– ctivos limites . 4-Portaria de 30 de Abril de 1841-Designa os termos que devem comprehcndcr as Comarcas de Cametá e Macapá . 5-Portari a de 28 de Abr il de 1842- Divide a Comarca de Cametá cm dois termos p<il ici acs. 6-Decreto n . no de 25 de Setembro d.e 1843- Eleva novamente á categoria de vila a fr cguezia de Portel. 7-Resolução n . 176 de .3 de Dezembro de 1850-Marca os limites da villa de Portel.