Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

57 b .\NNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO 42 -Decreto n . r .222 d e _5 de Junho de 1905 - Crêa uma subpre fe itura de nomin ada Alto Piriá , no Munici– pio de Curra li nh o e Coma rca de .Muaná . 4 ~-Decreto n . r.223 de 13 de Junho de 1903-Crêa mais ; 1 subpre feitura no Município e Comarca de Muaná. 44 -Decreto n. r.273 de 27 de Janeiro de 1904-Altera os limite s da subprefeitura do baixo Atuá e do Sentimento no Município e Comarca de Muaná . 45 -Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904-Reforma orga nização judi ciaria do Estado. 4 6-Decreto n. r.507 de 2·1 de Abril de 1907-Fixa os li – mites dos Municípios de Mazagão, Almeirim, Prai– nha , Breves e Anajás. 47 -Lei n. r.021 de 18 de Outubro de 1907 - Approva 0 dec re to n . r. 507 de 2 7 de Abril de 1907, pelo qual 0 Govern ado r do Estado, fi xou os limites dos Mu– nicípi os d e Mazagão, Alme irim, Prainha , Breves e Anajá:, . 4s-Decreto n. 1.602 de 19 de Março de 1909-Crêa mais uma subprefe itura de segurança publica no Muni – cípio e Comar ca de :Muaná , com a denominação de :tvfaracaj á-Tapern . 49 - Lei n . 1.134 de 27 de Outubr? à e 1910--Manda que 0 Município de S. Sebastião da Boa Vista passe a fazer parte do r .º districto judiciario da Comar ca de Cametá. ::,o- Decreto n . 1.795 de I7 de Maio de 1911-Dá execu– ção á le i n . 1.134 de 27 de Outubro do anno findo. ::, r- Dec r eto n. 1.848 de 22 de Novembro de 1911 - Re– ct ifi ca os limites da 2 ." cir.::umscripção do 1 , 0 dis– tri cto judiciaria da Coma rca de Muaná. :;2 - Dec reto n . r .903 de rode Junho de 1912--Crêa mai s uma circumscripção no , .º di stricto judici ario da Coma rca de Muaná . ...