Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUNICIPlO DE ;\IUANÁ 31 - Decret.o n . 298 de 22 de Agosto de 1896- Divide em circumscripções os dois districtos judiciarias da Comarca de Muaná . 32-Decreto n . 343 de 10 d.e Outubro de 189b-Divide em circumscripções o unico district.o judiciaria dl1 Comarca da Ca choeirn. 33-Decreto n . 344 de 10 de Outubro de 1896-Divide em circumscripções o unico districto jmliciario da Comarca de Ponta de Pedras. 34- Decreto n. 747 de 12 de Agosto de 1899-Faz nova divisão das circumscripções judiciarias da Co– marca da Cachoeira . 35-Lei n. 781 de 1 de Outubro de 1901 - Extingue a Co– marca de Ponta de Pedras. 3b-Lei n. 808 de 28 de Outubro de 1901-Eleva a dis– trictos judiciarias diversos municípios do interior e dá outras providencias 37-Dccrcto n. 1. 118 de _, de Fevereiro de 1902-Crêa uma subprefeitura denominada Alto Mc.tuacá, no Municipio de Curralinho, Comarca de Muaná. 38-Decreto n . 1. 142 de 10 de Junho de 190:i-Crêa mais duas subprefeituras llG segurança no Municipio de Muaná . 39-Decreto n. 1.147 de 15 de Julho de 1902-Crê:1 mais uma ::,ubprefcitura na povoação de S. Jçsé .de .Mu– tu;112ú, Município de Curralinho e Comarca de Mu– aná . 40 -Dccreto n . 1.20,3 de 2l> de Mar'ro de 1903-Crêa mais uma suhprefeiturn no .Municirio e Comarca de Muanú . d0nominada .Parurú-mir~·. , 4 1-Qccreto n . 1.2t() de 11 d.e Maio de 1903-Créa sub- ,, r,rcfcituras 0 .no~ ~lunicipios e Cornar~a~ da Cacho– ~irn e ~1-:..ianú.