Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

57 2 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO Com "RIO PARÁ. ,, por uma linha da fóz do rio Urin– duba, até á fóz do rio Pracuhuba, incluindo as ilhas adja– centes que estão entre essas duas referencias. lNDlCE DA LEGISLAÇÃO i-Actas das Sessões do Conselho do Governo da Pro– vir.eia do Pará.-Sessão de 10 a 17 de Maio de 1883 - R esolução so bre a nova divi são de te rmos e Co– marcas da· Provincia . Art. 9. 0 - Trata dos limites de Muaná. 2 -Portari a de 8 de Abril de 1842- Divide a Comar ca da Capital em t ermos polici aes. 3- Resolução n. r66 de 20 de Novembro de 18')0- Res– taura na I lha Grande de Joa nnes a anti ga Coma rca ali creada pelo al\'a rá de 17 de Agosto el e 181 6. 4-Resoluçâ o n. 26S de 16 de Outubro de 185 4- De– cl ara os limites parochi aes e mu nicipaes da fr e– guezia e v illa de O ei ras com os de Mu .rná e Bre– ves. 5-Lei n . 41 0 de 8 ele Novembro de 1862- Marca os li– mi tes das villas d~ Breves e Muaná . ó-Le i n . 5S4 de 2J d e Outu bro de 18<>8-Crêa as fre– guezias de S . Sebasti ão da Boa Vi stn e de Santa– re m Novo; restitue á fr eguezia de O eiras á ca te– go r ia de vi lla e di vide dive rsos d istri ctos de paz. ,-Lei n. 596 de 30 de Setembro de 1896-Crêa uma freguczia no r io Anajás e ma rca-lh es os rcspec ti . vos limites . 8-O ffi.:io de 27 de Ja nei ro de 1870--App rova a di v isão d1: distr ictos das frcgu czias de S. Sebast ião da Boa Vista e_> Muaná. 9 -Portar ia ele 16 de Outubro de 1870- Divi de a fre – p,uezia de A n,1j ás em dois di str ictos e marca-lhes os seus limites. ,.