Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

r MUNICIPIO DE MONTENEGRO e Cassiporé , com o nome ge ral de Territorio de Ari– cary. Ao Dr . José Paes de Carvalho são devidos estes primeiros actos de domínio do Pará. A lei n . 748, de 25 de Fevereiro de 1901, deu ao Governo do Estado auctorização para da r nova organi– zação ao novo territo rio , havendo reconhecido aos occu– pantes de terras dentro dell e o direito de posse . O decr. n . r.02 r, de 25 de Maio , daquelle anno, completou aquella lei. Os prime iros trabalhos da organização do territorio estiveram a çargo do coronel Egydio Leão Je Sa lles. Com o decreto n . 1.021, de 25 de Ma io de 1qo1, o territor io do Ari cary fi cou dividido em duas partes , pqra as quaes nomeo u do is delegados , João Baptista de Olive ira Pantoj a para o Amapá e outro para C~ilsoene . No mesmo anno de ; 90 1 a le i n. 798, de 22 de Ou– tubro creou no Ari cary os mur.icipios de Amapá e Mon– tenegro , qu e ti ve ram eph emern duração , porquanto, não conseguiri am essas duas circurnscripções administrativas reunir renda para a respf'c tiva manutenção, facto im.ne – di atamen t e ve rifi cado no anno seguinte, em que a lei n. 8 20, de I \ de Outu bro, ex tinguiu os municípios cre– ados , para rcduzil-o:; a um só, com a denominação de Monteneg ro , em honra ao Dr. .Augusto Montenegro , então govern ador do Estado . o qual mu ito fez para ma– nutenir ao Est,1do do Pará os seus dire itos áquella re– gi ão . Com a le i n. cno, de 25 de Outubro de 1qo4, L::>i creada a Comarca de Montenegro . O primeiro intendente muni cipal de Montenegro fo i o ca pitão Ludge ro Lisboa . Segundo a legislação , o " MUNIC IPIO DE MOl-iTENEGRO". limita-se :

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