Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUKICIPIO DO MOJU' 545 · da capital-Designa os limites Llas frcguezias do Mojú e Cairnry. 4 -Lei n . 441 de 20 de Agosto de 1804-Consen·a a qtegoria de villa á freguezia do Mojú e passa a do Acará para o Município da Capital. s-Lei n. 279 de 28 de Agosto de 18o;6-Eleva á ~a:e– goria de villa a freguezia do Divino Esp1nto Santo do Mojú. 6-Lei n. 628 de 6 de Outubro de 1870-Eleva a fre– guezia do Mojú á categoria de villa, sob a mesma denominação. ,._Qfficio de 2g de Abril de 18-,1-Manda installar o I novo Município do M~jú, dando outrc1s providen- cias. s-Portaria de 5 de Fevereiro de 1874-Divide em dois districtos especiacs crimes a Comarca da Capital. q-Lei n. 885 de 16 de Abril de 1877-Crêa a Comarca · de Igarapé-miry e annexa á Comarca e Município e.la Capital é.ls freguczias de N. S. da Conceição de Abaeté e de $. Miguel de Béj8. ia-Portaria de 20 de Março de 1877-Altera a porta– ria de 5 de Fevereiro de 1874 que dividiu em dois districtos especiaes a Comarca da Capital e sub– divide o novo termo ele Igarapé-miry cm trcs dis– trictos especiaes. 1 _p 0 rtaria de 28 de Setembro de 1878-Divide em 1 duas a delegacia do 1 .º districto da Capital, com as denominuçõcs de 1: e 2." delegacias da Capital. Lei n. 1.011 de 28 de Abril de 1880-Dividc a paro- 1 z- chia da Sé em cinco districtos de paz. -Lei 11 • 1.06.3 de 2') de Junho de 1881-Marca os li- 1' mites dos tres districtos do Município de S . José do Acará. • 1.0() ,\ de !) de Nov embro de 188z--Rcvoga. 14 - Lc1 n.