Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

;\1U ); !CIP10 DA CAPFf 1. em duns a subpre fe itura de Ca r::iparú , ~luni c ipio d a Capital, 88- - Decre to n. 1.094 de 16 de Julho el e 19ol- Iarca o di a r5 de Agosto do co rrente a nno para t e r Joga r a in stallação da v ili a de Cast::in ha l. 89- D ec re to n. 1.052 de r8 de Julho de 1001- larca os novos limites para a sub prde itura da vi_lla do Ac a rá. qo- Le i n . 797 de 22 de Outubro de 1901 - El ev a a categoria de div e rs .i s localid ades do interi o r do Estado e dete rmina os limit e da circum sc rip ção ela vi lht de Apeht'1. •' C) r-Decreto s /n de 2q de Abril de 1902 - Crêa uma nova circumscripção n o 5. 0 di stri cto Judiciari o (Castanh al ), da comarca ·a,1 Capita l. 92- D ecrcto n . 1 . 137 de r el e 1 Iai o el e r902-Crêa ma is um a subpre feitn rn de seguranç n na comarc a da Capital. 93-Decre to 11 . 1. rb6 de 9 de Outubro de 190~- Crêa mai s uma s ubpre fe iturn de seguran ça no 5. 0 di::i– tricto jucli ciario (Castanhal) do municipio da Ca– pita l. · 94-Decreto n. 1.249 el e 9 de Outubro de 1903 - Extin– guc a 2: circumscrjpção (ltapi curú) do 1 .º distri cto da coma rca da C :1pit.il e manda ann exar o r espe– ctivo t e rrito ri o á c ircumsc ripçã o de Barca ren a. 95- Le i ·11. 930 de 2r; de Outubro de 1904 - R e forma a o rga ni sação judi cia ria do Estado. 96 - D ecr eto n. 1 .267 el e 1 de A bril de 190--Divicle o uni co di strido judi cia ri o da comar ca d n Capital e m 28 c ircum scr ip_çõcs. cn - Dec re to n . 1 .382 de r de Julh o de 190,; - Fixa os limites do Mun ic íp io da Ca p it al. q8-L ei n. C)=i r c1 e 18 el e Ou t u hr n de rqoc:;-Appro ,·a os