Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

j20 .\::-;~AES D.\ Bl13LlOTIIEC.\ E .\RClll\'O Pl"IJLICO pertencendo os territorios da villa de Portel, rebaixada para freguezia, tendo o municipio augmentado de iuris– clicção e extensão. '.\essa epoca o ~unicipio de Melg,1ço crn formado com os territorios do actual municipio. do Município de Portel e grande parte do .Município de Breves. Da \"ereação de 1845-48 fizeraR1 parte Raymundo Francisco de Freitas, Antonio .M.iguel dos Santos, Cypri– ano José Torres, Francisco Rodrigues Cabral e Manoel da Trindade Bahia. ~o quatriennio de 1849-52 servirnm como presi– dente da Camara Ra);mundo Francisco de Freitas, t·. José Joaquim da SilYa Baima, Elias Ferreira da Silva Aracat,·, José Ferreira Vaz C.irvalho e Ravmundo Josc' . . de Amoras. ~ o perioLlo desta vereação foi creada a resolução n. 200, de 25 de Outubro de 1851, pela qual Melgaço per– deu o prcdicamento de villa, passando a fazer parte da frcguczia dos Breves, que rC'ceheu a categoria de villa. Em 0fficio de 24 de Março de 1852, a presidencia 1 da Província transmittiu á Camara aquella resolução, recebida quasi um mez depois, em 20 de Abril. No acto do recebimento do oíficio constituíam a Cumara Antf>nio Luiz Balieiro, presidente, e, vereadores, Alvaro Sanches de Brito, Bernardo Joaquim dos Santos, José Matheus de Carvalho Valentim Antonio dos San- , tos e Joaquim Gonçalves dos Santos. \ A ' primeira vista poderia parecer que, cm virtude d: 1 supprcssão da c,1tegoria de vill.1 e do Município de 1'lcl~aço, a ~ua Camara ficava ipso facto dissolvidn; en– tretanto, não foi assim entendida :;i lei provincial. De facto não foi cxtincto O município; mudou de nopw e de s0dc nu texto legal, conservando a mesma C.1111:ira e o mesmo titulo nos actos municipacs e per- . .