Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

5 I 4 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO 30-Decreto n . 1. _1.38 A de 21 de Maio de 1902-Crêa mais uma círcuniscripção no 2. 0 districto judici– ,1r;o Almeirim •. d ,\ Comarca de Gurupá. qu e se rá a 4:. com a denomin ação de Tayassuhy. ;1 - Decreto 11 . 1.140 Jc 31 de Julho de 1go2- Crêa as ~ubpre fe iturn s de P iracuhy e Tauary , na 3.ª c ir– cumscripção do 1. 0 distri cto jucli ciari o da Comarca de . Gurupá. · ;2 - Decrcto n . 1.1::,7 de 2q J e Agos to de 1902 - Crêa subprde itu:-as de segurança no ;\l uni c ipio e Co– marca de >'lazagão . .33 - Decreto n . 1.1c;9 de 4 de Se tembro de 1()02 - Dividc em duas a .3 .' circumscripção do unico d :stricto judi ciaria da Comarca de Mazagão . H-Lei n. 9.30 d e 25 de Outubro de 1904- Refo rma a orga nizaça o judi c iaria do Estaáo. '1"; - Decrelo 11 . 1.507 de 27 de Abril de 1907 - Fixa os limites dcs M11nicipios de Maza gão , Almeirim, Prainha. Bre ve s e An a jás. ,6 - Le i n . , .021 de 18 de Outubro de 1qo7 - Approva o dec reto n , . ~07 de 27 de Ahril de H)07, pelo qu al o governador do Estado fixou o s limites dos \foni c ipi os de !-,farngão . .\lme irim . Prninha , Brc– \ 'CS e Anajás . 3'/ - Dec ret o n . 1. 76g de I o de Març o de It) 11 - Crêa ma is uma subprc fe itura de segurnnça publica no ~1uni c ipio e Comarca de Chave:-; . :,8-D cc rcto 11. 1.R::?2 d e l7 d e Agosto d e 1q11 - Divide cm quatrc, circumscripçôes o 2. 0 distri ctu judici .-i- no ( Almeirim ), da Comarca d e Curupá .· · :, q--Occ ret o n . 1.830 de 4 de Outubro de 1q11 - Dividc c m nn vc suhprc fc iturn~ de seguran ça puhlica o 2 ." distri ctP .iudi c iari o Alme irim ), da Con~arca d e ( i urup~.