Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

. . :'-!G:--ICIPIO 01: .IIAZAG.\ tl 17-Lci n. r.334 ele 19 de Abril de 1889-Eleva Maza– gão ú categoria de cidade. 18-Decreto n .' 35 de 10 de Fevereiro de 18qo-Cr<'.:c1 o districto de paz clo, Caldeirão na Comarca de Yla- c..1 pá . 19 - Dccreto n . 92 Je 10 ele Março de 18qo-Dissol\'c a Camarn Municipal de Mazagão. 20-Decreto n. 93 de 10 de 1'-farço de 1890- Crêa um Conselho de Intenclencia Municipal na cidade de Mazagão . 21-Decreto n . q, <lc 28 de Ahril de 1890 - Dá uma nova denominação ao districto de paz do Cal– deirão. ' 22 - Dccrcto n . 394 de 24 de .\gosto de 1891 - Declara compor-se a Comarca de Gurupá de tres distri– ctos judiciarios, marcando seus limites. 23-Portaria de 10 ele Maio c,lc 1892-Divide cm trcs circumscripçõcs a Comarca de ~Iacapú. 24-Portaria <le 31 de Dezembro de 1894-Fixa a divi– são po licial do Estado. 2')-Decreto n. 3q de 17 de Maio de 1895--Dividc cm duas a r _. circumscripçii.o Lla Comarca de Curupá- 2ü-lkcrcto n . 134 de 1<> de Sdemhro de 18~15 - Dividc em cin.:umscripçi'>cs os dois districtos judiciarias da Comarca Lk (~urupú. 17-Dccrl'to 11 . 1Cio Lk 31 dL· Dezembro de 18q5 -- Dividc cm cinco circumscripçõe!:> o unico Jistricto iu– diciario da Comarca de Macapú. :?8 ;-Dccrcto u. r:21 de 22 de Setembro d e 1Squ - -Di\'idc cm circumscripç(iL's judiciarias o unico districto judiciario da Comarca de M,1zagão . ::?CJ - l)ccreto n . 32=-, de 24 de Setembro de 18qb - Divide cm circumscripçües judiciarias os dois districtos judiciMim, d,1 Comnrc.1 de Gurnpá .