Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUN ICIPIO DE MAZAGÃO 5 1 1 A linha de 4c; 0 N . \1/ . a partlf das nascentes do igarapé Matauabú v ae cortar o ri o Ja ry , cujo valle geo– graphicamente pe rtence ao Muni cipio de Alme irim. No caso, a linha racional de limite s e ntre os dois Munici– pios deveria res pe jtar a o ccupacção marginal daquell e ultimo Municipio . IND ICE DA LEGISLAÇÃO 1- R eso lução de 23 d e J aneiro de 1770-Dá o predi – camento de villa com a denom inação de Nova Mazagão ao povoado d elineadc, pelo capitão l gna– .:io de C astro Mornes Sarmen t o, no r io Mutuacá . 2 -Installação do Senado da C1mara da Nova V illa de Mazagão-23 de Setembro de 17iI 3 -Fundação do pov oa do do C ajary pelo capitão Fran– cisco Robe rto ·Pimentel- 18 de Outubro d e 1772 . 4-ActL1 s das sessões do Cnnselho do G overno da Pro– vínci a do Pará. Sessão de ro a 17 de Maio de 1833 - R esolução sobre a nova . divisão de t ermos e C omarca s da Província ( Art. q 1. 5-Decreto n . 87 de 30 de Abri l d e 1841 - Crêa mai s duas Comarcas nesta Pro ·incia, das qun es serão cabeçns as vill as d e Cametá e Macapá , e aucto– riza o go verno da Provincia a marca-lhes os r e s– pec t ivos limite s. b- Le i n . 8b de 30 de Abril de 1841-Restaura a villa d e Mazagão e dú o utras provide ncia~. 7 - P o rtaria d e 30 d e Abril d e 18.p - Des igna o s ter – mo s qu e <l e \-em compreh e n<lcr a s Comar cas de C ametá e ~I aca pá. 11- \ nnJ<•• ria l11blio\hrc;i .\rctll\ O 101110- l"\: