Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

' .\fUNlCIP IO D.\ CAPITAL . 39 14-lei n. 275 de 28 de Agosto de 1850-Elev a a v illa a fregu ezia do Di\ ino Esr: iri 10 Santo do Mojú. 15-Lei_n . 386 de r e de O utu bro de 1861-Crêa na Ca– pital u rna fr eg uezia com a denominação de . S . de Naza reth do D est e rro. 16-le i n . 403 de 25 de O utubro de 1862-Aucto risa o pr esiden te da província a altera r os limites das fr eguez ias da Capital. q-Le i n . 441 de 20 de Agosto de c864- Conse rva a , Ca tego r ia de Yilla á fr eguezi a ci o Mojú e passa a fr eguezia ci o Acará para o Mun ic ípi o da Capital. 18-Le i n. 55 e de 28. de Agost o de 1868-Desmembra desde j á a povoação de Cond e da de Béj a e une á de Ba rca re na, dá o utras providencias . 19-Le i n . 563 de 23 d e O utu bro de 1868-Crêa a fre– guez ia do· Mosque iro e exting ue. a de J oannes . 20 - Lc i n. 584 de 23 de O ut ubro de 1808 - C rêa as fr e– g uezias de S. Sebasti ão da Boa V ist a e de San– tar em ~ovo, rest itue á lreguezia de O eiras a ca– t egori a de villa e d iv ide di ve rsos d istri ct os de paz . 21 -Lei n 610 de 21 de O utu bro de 18b9-Crêa uma nova freguezia no ri o Ma rapan im , do di stri cto d .! Curuçá , sendo a sua séde a povoação do Bom In– tento . 22 - Le i n . 628 ue b de O utubro ele 1870- Crêa o mu– n icíp io do Mojú. 23-Le i n. b63 de 3 r J e O utu bro Lle 1870-Eleva á ca . tego ri a de v il1a a fr eguezia de S . Mig ue l do G uamá. com a mesma de nomin ação. · · 24-Portari a de 6 de Fevere iro ele 1871-Crêa uma sub– delegac ia d e po li cia na nova freg uezia de Marn– pan im e ma rca- lhe os respecti vos li mi t es. 25- Le i n. 674 de 21 de Set embro de 1871-Cr êa urn a comarca com a de nom inação de comarca da-Vigi a . •