Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

,\IU);IC!PIO DE MARAPAJ\1~1 379 clara a maneira de ser elevado qualquer logar á categoria de povoação, villa, ou cidade ( elevação a cidade). 2:;-Decreto n. 100 de 29 de Agosto de 1895-Designa o dia 12 de .\gosto vindouro. para a installação da villa de .Mattapiquara. 24-Oecrcto- n. 1 17 de 18 de Setembro de 1895-Crêa prefeituras de segurança nas cidades de Mocajuba, Abaeté, Currnlinho, Marapanim, Anajás e S. Cae– tano de Odivellas. 2c;-Decreto n. 322 de 23 de Setembro de 1896-Oividc cm circumscripçúes os dois districtos judiciarias da Comarca de Cintra. · 2b-Decreto n. 394 de 4 de Janeiro de 1897-Oivide em circumscripções os dois districtos judiciarias da Comarca de Curuçá. 27-Lei n. 645 de 6 de Junho de 18q9--Elcva á catego– ria de povoações os lagares Mocajatuba. Borrn– lhos, Prego, ltapkurú e Cuinarana. · . 28-Lci n. 666 de 19 de Junho de 1899-.Mantém os de– cretes ns. 159 de 12 de Junho de Í890 de 3~4 de 4 de Janeiro de 1897. 2q-Decreto n. 1.076 de 3 ele Outubro de I qo 1-Marca o dia r:; Lk Novembro vindouro, para a installaçào Lia povoação dl' Cuinarnna no Município de \h– rnpanim. _,;_ Decreto n. 1. 1(1() de () de Outubro de 1qo2-Crêa mais uma suhprdL'iturn de sl'gurnnça 110 5:" dis– tricto judiciario Castanhal l, do .Município e Co– marca da Capital. 31 - Lei n. Sqo de J tk '.'lon·mbro de. HJ03-Eleva â ca– tegorin de povoaç,1o tli,·c-rsos lPgares no Município dr .M~tapauim. 32 - Decreto n. 1. 127 de 10 de Agosto de 1qo4- Crea