Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

314 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICú Pelo decreto n. 226 de 28 de Nuvembro de 1890, conjunctamente com Affuá, Baião e Mazagão, teve ltai– tuba a categoria de Comarca, installada cm 20 d<! Fe– v~reiro do anno subsequ1rnte, pelo primeiro juiz de di– reito Dr. José Gomes de Souza Portugal. Permaneceu a Comarca até 1902, quando a lei n . 814, de 2 de Outubro, a extinguiu . A lei n. 684, de 23 de Março de 1900, deu a Itai– tuba o predicamento de cidade . installada em 1c; de No– vembro seguinte. A cidade de Itaituba, situada :í margem esqucrdu do rio Tapajós, está a 4° 19' 5" de latitude sul e a 12° 2·3 34'' de lon3itude occiclental do meridirino do Rio de Janeiro. Segundo a legisl 1ção cm vigor, attefülendo ao de– senvolvimento da nntiga C(l]or.is.içiio, nos ac:tos de occu– pação dos habitantes do P..irá, dns adrnistraçôcs publicas provincial, estadoal e municip,11, netos de divisão judi– ciaria, administrativa e polici,tl, e ao uti possidetis paraense , o " ,\lUNICrPIO DE ITAITUUA" Lklimita-sv da fórma seguinte: ' Com o "ESTADO DE .\IATTO GHosso" , lwlo tltnlwcg do rio Juruena, desde S:dto Augusto, n 8" 53' 1 e;" de latitud~ sul e a 15º 4 · 40··, J5 de longitude occidental do meridiano do Rio de Jnnciro , descendo o rio Jurucna até ú fóz do rio São J\fonocl, t ttbc111 chamado das Trcs Bnrrns e Paninntingn, situada [I 7" 21' de latitude sul e ª 57º 49' 30" de longitude occitkntal de ( ;_rccnwich, ou 14" 39' 10", 3 5 de longitude occidc11tol do Rio de J anciro; pdo tlu,/w,g do rio Séio Manoel, citado, desde n fóz at~, o S,1lto das Sük ()ued ti s, L' deste pela linha recta qm· o liga ú extremidade nurtc da ilha do Bnn . nannl, no rio Araguayn, uté o p ,>11lt> cm qu0 i'.: L'lla cor-