Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará
.. MUNICIPIO DE IRITUIA de Irituia um Conselho de Intendencia Municipal. 21 -Portaria de 2 de Junho de 1892-Divide em dois districtos judici.1rios a Comarca do Guamá. 22-Decrcto n. 5 de 21 de Setembro de 1894-Extingue a 2." circumscripção do 1.º districto da Comarca do Guamá. 23-Portaria de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a divi– são policial do Estado. 24-Decrcto n. 323 de 23 de Setembro de 1896-Divide em circumscripções os trcs districtos judiciarios da Comarca do Gutimá. 25-Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904-Reforma a organização judiciaria do Estado. 26-Lei n. I.O_ll de 5 de Novembro de 1907-Transfere a séde da Comarca do Guamá, para a villa de Ou– !"em, no Municipio do mesmo nome e faz a divi– são dos respectivos districtos judiciarias.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0