Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

~fUNICIPIO DE IRITUIA JOJ lNDICE DA LEGJSLAÇAO 1-Le1_n. 14 ck e, de Setembro de 1839-Crêa tres fre• guezias no Bisp,1do. ( O art. 3. 0 se rerere á fregue– zia de lrituia). 2-Portnria de B de Abril de 1842-Dividc a Comarca da CnpitaJ em termos pol(êiaes. 3-Lei n. 534 Jc 12 de Outubro de 18<17-Eleva á ca– tegoria de \'ilia a freguezia de Irituia. -4-Lei n. 58<J de 2.3 ele Outubro de 1868-Rcvog,1 o art. 2. 0 da lei 11. 4q7 de 11 de Abril de 1865 e a lei n. 534 de 12 l!e Outubro de 1807. c;-Lei n. 663 de 31 de Outubro de 1870- Elev·a á ca– tegoria de ,•ilia a frcguezia de S. Miguel do Guamá, so1' a mesnw denominação. t,- Portnrin de 5 de Fe,·erciro de 1874-Divicle cm dois districtos cspcciacs crimes a Comarca d,1 Capital. 7-Portaria de 20 dt: Março de 1874-Altera a portaria de 5 de Fevereiro de 1874, que dividiu cm dois districtos cspcciat's a Comarca da Cnpital e sub– divide o novo termo de lgarapé-miry em tres dis– trictos especi:tl'S . 8-Portnria de 2<J de Dezembro de 1877-Divide cm trc& distridos cspcciacs a Comarca da Capitnl. para n'clks ~xcrccrl'm a jurisdicçijo criminal os n'· srcctivos juizcs de direito. q- Porl:1rin de 2S de Setembro d~ 187H-Dividc cm ,1u.1s n deh.•J{:1cin do r ." distrido dn Capital, com ns drnomi11r1çcies de 1.' e 2. 4 delegacias Ja Capital. 10-Lci n. 1134 de p de Junho de 18 79-Elcva ú catego– ria tlc vill,1s as frl'g11rzias de Quatipurú, do Mu– nicípio de Brng,mça e a de lrituin no de S. Miguel •