Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

280 AN~AES DA B1BLI OTH ECA E AFC:HTVO PUB LICO 3-Decreto q 742 de 5 de .Agost o de 1899-DiYide em v inte e uma circumsc ripções os qu at ro di s– trictos judiciari as da Coma rca da Capital. ~- Decreto de 29 de Abril de 1902- Crêa uma nova circumsc ripção no 5. 0 distri cto judiciari a ( Cdsta• nhal ), da Coma rca da Capital. . 5-Lei n. 902 de 5 de Novembro de 1903- Crêa dua s povoaçõ es com as de nominações de Anha nga e Igara pé-assú , no te rrito ri o do di stri cto judi ciari a de Castanhal; Municipi o e Coma rca da Ca pita l. o-Dec reto n. 1.270 de 11 de Ja nei ro de 1904 - Crêa tres subpre fe ituras no Muni c ípi o el e Quatiourú e Coma rca de Bragança . 7-Dec reto n . r .281 de r de Março de ll)04- Altera os limites das subp re fe ituras d e Curral Ve lho e Se– g redinho, no Mun ic ípi o de Quatipurú e Commc~ d e Bragança. 8-Le i n . 9 1 0 de 25 de Outu bro de 1qo4- Rc fo rma a o rga niza ção jud icia ri a do Est ado . q-D ec reto n . 1. 382 de I de Julho d e 1005- Fi xa os limites do Muni c ípi o da Ca pitnl. 10-Le i n . 985 de 26 O ut ubro d e 1906-Ex tin gue o Muni – n ic ipi o d e San tarem No ·:o, crêa o d e Igara pé -assú , determina ndo os res pectiYos limites, e dá outra s providencias. 11-Dccrc to n. r.516 de 20 de Junho de 1go7-Crêa uma subprefeitura de segu ra nça pu bli ca em S,1nt arem Novo, Município de Mnrncanã. 12 - Decreto n. r.540 de 11 de J aneiro d e 1908- Crêa uma suhprcfeitur< de segu rança publica em Ca– panema, Município de Bragança . 13- Decreto n . r.571 de 17 de Outubro de 1908-Crêa mais uma circumscripção no 2. 0 d istricto judiciar ia Marapanim), da Comarca de Curuçú .