Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

274 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO será r.. e. com a denominação de Tayassuhy. , 42-Decreto n. r.149 de 31 de Junho de 1902-Crê.l as subprefeiturns de Piracuhy e Tauary na 3ª. cir– cumscripção do , . 0 districto judicia rio da Comar– ca de Gurupá. 43-Decreto 11. 1. 1c;7 de 29 de Agosto de 1902 -Crêa subprefeituras de segurança no Município e Co– marca de Mnzagão . 44-Decreto 11. r.159 de 4 de Setembro de 1902- Divi – de em duas a 3ª circumscripção do unico districto judiciario Ja Comarca de Mazagão·. 45-l..ei n . 930 de 25 de Outubro de 1904 - Refórma a organização judici aria do Estado. 46--Decreto n. 1.36 r de 6 de Março de 1905-Distribue pelos districtos judiciarios das Comarcas de Bre– ves, Xingú e Gurupá as c ircumscripções de que os mesmos se compõem. 47-Decreto n. r.4 85 de 7 de Feve re iro de 1907-Crêa mais uma circumscripição no 2 . 0 districto judici– ario ( Me lgaço ), da Comarca de Bre ves. 48-Decreto n. I .507 de 27 de Abril de 1907-Fixa os limites elos Municípios de Mazagão, Almeirim , Pra– inha, Breves e Anajás. 49-Lei n. 1.021 de r8 de Outubro de 1907-Approva o decreto n. r.507 d e 27 de Abril de 1907, pelo qual o Governador do Estado fi xou os limites elo s Municip ios de ~azagão, Almeirim, Prainha Bre– ves e Anajás. 50-Decreto n. r.6bo e II Janeiro de 1910-Divide em qualro circumscripiçdes o 2. 0 districto judiciario (Melgaço ), da Comarca d1_; Breves. 51-Decreto n. 1.681 de 5 de Abri l de 1910-Marca da– ta para insta.llação do 2. 0 districto judiciario ( Al– meirim j , d.1 Comarca de Gurupá . .>