Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

• ICI 270 A:l!\ AES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO lNJ?lCE DA LEG ISLAÇÃO r- Actas das Sessões do Conse lh o do Gove rn o da Pro– v íncia do P a rá-Sessões de ro á 17 de Mai o d e 18 33-R eso lu ção sob re a nova di v isão .de te rmos e Coma rcas da P ro:vincia-O art. 1. 0 t ra ta dos li– mites da Coma rca e.l o Baixo Amaso nas . 2--Decr e to n . 87 de .30 de Abril de 1841 - C rêa ma is duas Comar cas e.esta P r ov in cic1, das quaes se rão cabeças as v illas de Cametá e Macapá, e aucto ·• ri za o Gov erno da P rov ín cia a ma rca r-lhes os r espec t ivos li mites. 3-P o rtaria de 30 de Abri'. de 184 1- D es ig na os t e r – mos que devem compreh e nde r as C oma rcas de Came tá e Mocapá. 4--Po rtar ia de 23 de Ab ril de 1842-Di v ide a C o ma rca de Macapá em do is te rmos po li c iaes.' 5-Decre to n . 147 de 24 de O utubro de t848-Dcsan– n exa do Mun ic ípi o de G uru pá e inco r po ra ao de P or to de Móz, a freg ut·zia de V illar inho do Mo nt e e os lagares B-oa Vist a e T a pa rá h-Resolução n . 233 de 2 r de D ezembro de 1853-Ex– tingue as freg uezias ele S. J osé de Ca r rnzedo, 1 . S. da Conce ição d~ Espozcnd e e S . J osé de Pi n he l. 7 - Dec r c to Jo gove rno imperia l n . 1.871, de 13 de Ma r– ço de 1857- Oeclara el e pr imeira c nt rancia a Co- 111a1ç,\ d e Gurupá , ela Prov inc ia do Pará. 8-Decrcto do govc rn impe ria l n. 1.955 , de 8 de Agos– t o d e 18~7- Se pa ra o t crmc de Gurupú elo de Porto d e l-- l óz. 11 <1 P1 0 \·incia do Parú, e crêa nellc o la– ga r d e j u iz muni c ipa l qu e ,1cc un1.ul c1 rú ns funcç õe s dC' ju iz de o rph ãos . <J·- Le i n . 320 d e 2 5 de Scte lllhru de 1858-Dc sannexa du Município J e P or to d u Móz e in co rpura ao Ll e