Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

246 ANNAES DA IllBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO tado e dete rmina os limites da c ircumscripção da villa do A pehú. 35-De, reto n. 1.; 66 de 9 de O:..1tubro de 1902-Crê2. mai s uma subpre feitu ra de segurança no 5. 0 dis– tri cto judiciari o (Castanhal ), no Muni '.: ipio e Co– ma rca da Capital. 36--De-c r e to n. 1.327 de 10 de Agosto de 1qo4-Crêa ma is uma subpre íe itu ra no Muni cípi o e Comarca de Curuçá . ... 37- Le i n. 930 de 25 de Outubro de 1904-R efórma a o rgan i6oélção jud ic ia ri a do Esbdo. 33-Decrcto n. r .382 de.r de Julho 'de 1905-Fixa os li– ' mites do Muni c ipi o da Capital,..., 39-Le i n. 95r de 18 d e Outubro de 1905 - Approva os d ec r e tos qu e fi xa ram us limites dos Municípios da Ca pita l, Bag re e Quati purú. - 40-D ec re to n . 1.43 2 de 7 J e Ab ril d e rqo6-Fi xa os li– m ites do s Mun icip ios de S. Cae ta no de OJivellas e V ig ia . 41-Lci n . 979 d e 18 de O utubro de 1906-Approva os decretos que li xaram os limites dos Muni cipios de Chaves, A ífuá , Macapá, V,igia e S. Cc1e tano de Q d ivellas, e dá outras prcv ide nc ias . 42--Le i n. 986 de 27 de Outubro de 190S- T ra nsfere o 2. 0 d ist ri cto i udi cia ri o da Coma rca de Curuçá para a da Vigia e o 2. 0 da Coma rca de Maraca nã para a ele Curuçá. 43 - Dccrcto n. r906 de .3 de Jul ho de 1912- C r êa mais uma suhprefeitura d0 segurança pu bli ca na 8.ª c ir– cumscripção (Castanhal ) do unico districto j •Jdic i. ario da Comarca da Capita .