Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

~1U~ICIPIO DE CURRALINHO 2 33 fica os limites da subprefeitura de Mutuacá , no Municipio de Curralinho. 36-Decreto n. 1.222 de 5 de Junho de 1903-Crêa uma subprefeitura denominada Alto Piriá no Munici– pio de Curralinho e Comarca de Muaná. 37-Decreto n. 1.235 de 12 de Agosto de 1903- Extin– gue a subprefei tura de S. José do Mutuacá, no Municipio de Curralinho e Comarca de Muaná. 38-Lei n . 93v de 25 de Outubro de 1904-Refórma a organização judiciaria do Estado. 39-Decreto n. r.507 de 27 ele Abril de 1907 - Fixa o-s limites dos Municípios de Mazagão, Almeirim, Prainha , Breves e Anajás. 40 -Lei n. 1.021 de 18 de Outubro de 1907-Approva o decreto n. r.507 de 27 de Abril de 1907, pelo qu al o gove rnador do Estado, fixou os limites dos Municipios de Mazagão, Almeirim Prainha, Bre– ves e Anajás. 41 -Decreto n. r.595 de 4 de Março de 1909-Crêa mais ,uma circumscripção no 2.º districto judici ario (Cur– ralinho ), da Comarca de Muaná. '42- Lei n . 1.134 de 27 de Outubro de 191 0- Manda que o Municipio de S. Sebastião da Boa Vista pns~e a fazer parte do r. 0 districto judiciaria da Co– marca de Cametá. 43 -Decreto n. 1795-cle 17 de .Maio de 191 J-Dá execu– ção á lei n. 1.134, de 27 de Outubro do anno findo. 44 -Decreto n. 1.918 de 30 de Julho de 1912-Dividc em duas subprcfeituras a tlo Canaticú, Comnrca de Muaná. 4 ,-Decreto n. 1.936 de 2 de Outubro d<) 1912- -Crea mais uma subprefci tura de segurança publica nu 2. 0 districto judiciariu ( Curralinhv Ja Cu1uarca de Muaná .