Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

232 ANNAES DA BlBLIOTHECA E AFCHIVO PUBLICO ba, Abaeté, Curralinho, Marapanim , Anajás e São " Caetano de Odi vellas. 2 6-Decreto n. 298 de 22 de Agosto de 1896-Divide em circumscripções os dois districtos judiciarios da Comarca de Muaná. · 27-Decreto n. 328 de 25 de Setembro de 1896-Divide em circumscripções os trez 'districtos judiciarios da Comarca de Brev es . 28-Lei n. 725 de 2 de Abril de r900-Eleva á categoria de vill a a povoação de Terra Santa no Municí– pio de Faro e á de povoações os logares $anta Maria n o rió Bonito, Munici pio de S. Caetano e Mutuacá no de Curralinho. 29-Decreto n. 853 d e 3 r de Maio de 1900-Designa o , dia 23 de Junh o v indouro , parn a installação €la povoação d e Mutuacá em Curralinho . .30- D ecreto n . 857 d e 8 de Junho de 1900-Adia pa– ra o dia 28 do corrente, a installação da povoa– ção de Mutuàcá no luni c ipio de Curralinho. 31-Decret o 11. 881 de 2 de Agosto de 1900-Addia pa– ra o dra 7 de Se tembro vindouro a installação da pov oação de Mutuacá no Municipio de Curra– linho. 32- Dec r:eto n. 1.044 d e 10 de Julho de 1901-Marca o d ia r, de Agosto do corrente anno , para ter Jo– ga r a in stallação de luluacá no Municipio de Currali nb o. 33-D ccrct o n. r . r 18 de 3 de Feve re iro ele 1902- Crêa uma subprc fci tu ra d e nominada Alto Mutuacá, no ~1unic ipio de C urrulinho e Comarca de Muaná . 34-Dccre to n. 1.1 47 de 30 de Agosto de 1902- Crêa mais uma subpréfei t ura n a povoaçjio e.t e S. José de Mutuacá no Mun icípio de Curra lin b . 35-Decreto 11 . r.158 de 30 de Agosto de 1902-R ecti - I