Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUNICJPJ1> DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAYA 22J 14-Decreto n. 1.604 de 22 de Março de 1qo9-Aucto– riza o juiz de dire ito da Comarca do Araguaya, a marcar dia para a installação da mesma Comar_ca e respectivos clistrictos judiciarios. Vi-Decre to n. 1.605 ele 22 de Março de 1909--Divide o unico districto judiciaria da Comarca do Ara– guaya em ires circumscripções judiciarias. 16 -Decreto 11. r. 606 de 22 de Março de 1909--Divide a Comarca do Araguaya em cinco subprefeituras de Segurança. 17-Decreto n. I .b42 de 4 de 1 ovembro de 1909-Altera a divisão judiciaria da Comarca do A raguaya . 18-Decrcto n. 1.64, de 4 de Novembro de 1909-Di– vidc em oito subprefeituras de segurança publica a Comarca do A ruguaya. 19-Lei n. I .091 de 3 de NoYembro de 1909-Divide cm dois districtos judidiarios a Comarca do Ara– gua5 a. 20-Lc i n. 757 de 27 ele Fever · ·o ele 1901-Approva o convenio firmado entre os representantes deste Estado e os de .Matto-Grosso sobre a fixação dos limites dos dois Estados. 21 - I ei n. r.234 de b de Novemhro de 19rr-Crêa o Município de Altamirn, ne, Alto Xingú, e dá ou~ trns providencias. 22-Decreto n. 1 .854 de 30 de Novembro de 1911-Crêa cinco subprcfciturns de segurança publica no ,.º districto .1udiciario ( Altamira ) da Comarcn. do Xingú. 23-Lei 11. 1.o(H) de í de 1 ovembro de 1908-Cn~,1 o Município de Arnguaya. com séde no po,o,1do de S. João do Arnguaya, que fü.a elevado éÍ cate-

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0