Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

222 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO riza o JUIZ d e dire ito da ComaT.ca do Araguaya , 2-Portaria de 31 d e D ezembrô de 1894-Fixa a divisão policial do Est::ido. 3-Decreto n. 40 de 20 de Mai o d e 1895 -- Crêa uma 4.ª circumscripção na Conrnrca de Baião. 4-Dec r eto . n. 176 de 22 de Fevereiro de 1896 -Divide em cinco circumscripções o unico distri c to judici– aria de Bai ão . 5-Decreto n. 331 de 29 de Setembro de ;896-Divide em circumscripções o uni co districto judiciaria da Comarca d e Baião. ó-Decre to n. 803 d e 22 de Ja ne iro d e 1900-Crêa tres subprefeiluras d e segu ra nça public<t no ri o Ara – g uaya , Comarca de Ba ião . 7-Decreto n. 804 de 22 d e J a ne iro d e 1900-Crêa mais uma circumscripção judiciaria na Comarca d e Baião . 8-Decreto n . r .030 d e r 5 de Junho d e 1901 - Divide a Comarca de Baião, cm quatorze subpre feituras. 9-D ec r eto n. 1. 127 de 11 de Março de 1902 -Crêa no M unicipi o e Coqrnrca de Bai ão uma subpre fe itura com a denominação de Barre ira do Araguaya. ,o-Decreto 11. 1. 169 ,Je 16 d e Outubro de 1902- R ec ti – fica os limites da 13 .• subprefe itura da Comarca de Baião com séde na povoação de S. J oão do Araguaya . 11-Lci n. 930 d 0 25 de Outuhro d e 1904-- R efo rma a organização judiciar ia do Es tado . 12 - Dccreto n . r .3(18 de 4 d e Abril de rqo5 - Crêa mais uma circumsc ripçi'io 110 uni co tlistricto judiciario da Comarca de B::iiâo. 11 - Dccrcto n . 1.369 d e 5 de Abril e 190; - Crêa mais uma suhp1cl c iiura d0 !:iegur.rnça puhlica 110 Mu– !1i c ipio v Comarca d e Baião . •