Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

:\1U~ICIPIO DE CH..\ ves 217 em circumscripções o unico districto judiciario da Comarca de Chaves. 45-Dccreto n. 332 de 30 de Setembro de 1896-Divide em circumscripções os dois districtos judiciarias da Comarca de Soure . 46-Decreto n. 343 de ro de Outubro de 1896-Divide em circumscripções o unico districto judiciaria da Comarca de Cachoeira. 47 - Decreto ó . 345 de ro de Outubro de 1896-DiviJe em circumscripções os dois districtos judiciarios da Comarca de Affuá. 48-Decreto n. 728 de 18 de Julho de 1899-Faz um:i divisão das circumcripções judiciarias do Comarca de Soure. 49-Lei n. 785 de ro de Outubro de rqo1-Auctoriza u Conselho Municipal de Chaves, a decretar a mu– dança da séde d'aquelle Municipio para o logar Bacury. :;o-Decri;to n. 1.096 de 12 d1; Dezembro d~ 1901-Marca novos limites para a sub prefeitura do rio Cururú , no Municipio de Ch:1Yes. sr-Decreto s / n. de 24 de Abril de 1902-Crêa duas circumscripçõt's no unico districto judiciaria da Comarca de Chaves. -,2-Dccreto n. r.2:;3 lic 7 de Novembro Jc, 1903-Crêa mais uma subprcfcitura no Município e Comarca de Chaves. 'i3--Decreto n. 1.3 H Je 23 <le Setembro de 1904- Re– organiza a divisão das subprcfcituras da ComarcJ e Município de Chaves. c;4-Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904-Reforma r. organizaçãu jndicinria do Estado. c;c;-Dccreto n. 1.431 de 3 de Abril de ryol>-Fixa us li– mites dos Municip1os de Chaves, Affuá e 1'lacapá.