Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUNICIPIO DE CHAVES 21 5 subdelegaci as no termo de Cc.aves , com-as deno– minações de Charapucú e Guajurú . 23 - Le i n . r. 300 de 28 de Novembr6 de 1887-Desan– n exa da Coma rca de Macapá, t odo o territorio de Mazagão, que p assa á Comaréa de Macapá e ma rca os limites entre os Municipi os de Ch aves e Anaj ás. 24 -Lei n. 1.307 de 28 do Novembro de 1887- Divide em quatro o s districtos de paz da fr eguezi a de Breves ; crêa districtos de p az na parocbi a de Affúa e r ebaixa á fr eguezi a as villas de Mojú e Ourem . 25-Lei n. 1 .334 de 19 de Abril d e 1888-Divide em · dois districtos de p~z a fr eguezia de Ourem; mar– ca limites á nova villa de Anajás, r estabelece a Comarca do Guamá , e eleva á categoria de cidade a villa de }:lazagão. 26-Le i n. 1.350 de 9 d e Março de 1889-Crêa na ilha de Marajá uma Comarca com a denominacão de Comarca de Chav es . 27-Decreto n. 40 de 15 de Fevereiro de 1890-Dissolve a Camara Municipal de Chaves . 28 - Decreto n. 41 de 15 de Fevereiro de 1890- Crêa um Co ns elho de Intendencia Municipal na cidade de Chav es . 1 29- P o rtaria n. 79 de 12 de Março de 1890-Marca dia p ara a installação da Comarca de Chaves. 30-Decreto n. 270 de 23 de Janeiro de 1891-Eleva á ca teo-oria de cidade a Villa de Cb ave s. o ! 3 1- Decreto n. 27 6 de 27 de Jane iro de 1801-Crêa \ ma is quatro distri ct os de paz na parochia de Cha– v es e marca os limites dos mesmos . 32 - D ecreto n. 291 de 17 de Fe ve re iro de 1891-Altera o decreto n. 276 de 27 de Jane iro do corrente anno ( 1891 ).