Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

198 AN"NAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLICO INDICE DA LEGIS4AÇÃO 1-Actas das sessões do Conselho do Gove rno da Pro– víncia do P ará-Sess~es de ro á 17 de Ma io d e , 1833-Resolução so bre a nova d iv isão de termos e coma rcas da Provinc ia -Art . 11-Trata dos li – n;ites da v illa de Cametá . 2-Le i n. 32 de 30 de Setembro de 183JJ -Marca os li- , mites da villa de Cametá. 1-Officio de 28 de Jane iro de 1841 , á Cam;:t ra muni– cipal de Toca ntins- Manda di vidir em do is o dis– tricto de seu Munidpio. 4- Decret o n. 87 .de 30 de Abril de 1841 - Crêa ma is duas Comarcas n 'esta Provínci a, das quaes serão cal)eças ás v illas de Camefá e Maca pá e auctorisa o Gove rno da Provínci a a marca r-lhe os respeti– vos limites. 5-Po rtari a de 30 de Abril de 1841-Desi g na os termos que de vem compreh ende r as Coma rcas de Cametá e Maca pá . 6-P orta ri a de 28 de Abril de 1842-Divide a Coma rca de Cametá em do is t e rmos poli ciaes . ~ 7- Resolução n . 145 de 24 de Outubro de 1848- Eleva á cat egori a de cidades as v illas d e Cametá, San- tarem e fü3r ra do Ri o Negro . . 8-Resolução n . 228 de 20 de D ezembro de 1853-Çrêa quat ro freguezias n os d ist r ictos de que se compõe a de Cametá. ' 9-Resolução n . 271 de 16 de Outubro de 1854- Muda para outros legares as sédes das trez fr eguezi as ultimame,;ite c readas no Muni cípi o de Cametá. ro-Lei n. 349 de 6 de Dezembro de 1859-Exting ue a freguezia de Santa Thereza de C uruçá . I 1- Lei n. 456 de 22 de Outubro de 1864-Designa para