Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

186 A, NAES DA BIBLI O TH ECA E ARCHI VO PUB LI CO / em c ircumscripções o uni co di stri cto j ud icia ri a d a C om arca d e P o nta ,d e Pedras . 26-Dec r e t o n. 410 d e 29 d e J ane iro de t897 - Declara ex– tincta a 4. ª c ircumscripção da C oma r ca da Cacho– efra . 27 - Decr e t o n . 41 7 de 22 d e J a ne iro d e 1897-Rectifi ca o çlecr e to n . ,.pode 2y de J a nei ro ultimo , qu e ma r– ca os limites e ntre as Coma r cas d a Cach o e ira e So ur e . 28-Lei n. 65 2 de 12 d e Ju nh o d e 1899- Exti ngue o m u– n icípi o e o d istri c to judi c ia ri a ele Monsar ás e m a n– da inco r pora r o r esp ecti vo t e rri to ri o aos Muni .::i– p ios d e Soure e Cach o e i1;a 2 9-D ec r e to n. 728 d e 18 de Julh o de 1899-- Fa z n ova eli– são d as ciscumscripções judi c iari as da Co ma r a d e So ure. 30-Dcc re to n. 746 el e 11 d e Agos t o d e 1899- Di v ic.le em 2 a s ubpr e le itura d e seg u ra nça de Camará . 31-Dccr c to n . 7 4 7 de 12 de Agos to d e 1899- - Faz nova cl iv isão d as c irc um scr ipções jULli cia ri as d a Coma rc a da Cach oe ira . 32 - Lei n ( 8 17 d e r 4 de O utu bro Ll e 1902-Annexa á Comarca ela Cach d e ira o distri c to j ud ic iaria ele · Ponta d e Ped ras . 33-D ec rc to n . 1.21 6 d e rI 1 d c Ma io de 1903 - C r êa sub- . pre fe itu ras nos M un ic íp ios e Coma rcas da Cach o– e tr a e Mua ná. 34-Lc i n. 930 do 25 d e Ou t uhro de 1004- R efo rma a o rgan isação j ud icia ri a el o Estado. 35- D cc re to n . 1.507 d e 27 de Abr il d e 1907- F ixa os li– m ites d o s Munic í pios de Mazagão, A JL11e irim , Prai - 1 nha, Breves e Anaj ás. 36- Le i n . 1.021 d e r8 do Ou t ubro ele 190 7- App r ova o dec ret o n. 1.507 d e 27 de Ab ril d e 1907 , pel o qu al f I