Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

174 Al\'~AES DA BIBLIOTHECA E ARCHI VO PU BLI CO Coma r ca d e Bre v es e m d o ze s ubprefeitu ras d e se– gura nça publica. 51-Lei n..- 1.021 de r8 Outubro d e 1907 - A p p rova o d e – creto n . 1.507 d e 27. d e Abril d e 1907 , p el o qu al o Gove rnador do Esta d o fix o u os limites dos Mu– nicípios d e Mazagão , Alme iri m . P rain h a, Breves e Anajás . 52-Decre t o n. r .5 95 -:ie 4 d e Março J c r909-Cr êa ma is uma circumscripção no 2. 0 di s tri c lo jud ic ia ri o (Curralinho) da C o m a r ca de M u aná. 53- Le i n . 1. 122 d e 10 Novembro d e rqoq- El eva á ca – t eg o ri a d e c ida d e a v ill a d e A nto ni o "Lem os, sé– d e d a C o m a rca d e Breves. 54- D ecre to n . r.649 d e 27 N uvem bro d e 1909 - Marca d a t a p a ra a im t a lla ção da c ida d e A n ton io Le mos, séd e él a C o m a rca d e B r ev<::s. 55 - Lei n . r .13 4 d e 27 d e Outu bro d e 1 9 10 . 56-Dec re to n . r.795 d e 17 d e Ma io d e rq r r - D á exe – cução á le i n . r . r34, d e 27 d e Outubro do ann o find o ( 19 10 ). 57- D ecr e t o n. 1 .839 d e 3 d e No v embro d e 19 11 - Crêa uma S\.tb p re f c itu ra d e segura n ça publica n o 2. 0 di s lri c to iudici a ri o (Melgaço ) d a Com a r ca d e Bre– ves. 58-Dec r e t o n. 1. 858 de 6 d e Dezemb ro d e , 9 L r - Di – v ide em duas a s u bp re fe itu ra d o ri o Ma cacos , n a Comarca d e Breves . 59-Decr e t o n . 1. 8 77 A ele 29 d e Ma r ço d e 19 12 - R e or– gan iza e c rêa du as subp re fe ituras de segu ra nça pu– blica no c. 0 d is tri c t o j udi c iar io d a C o m a r ca d e G u r upá. bo -Decr e t o n. 1 .882 de Y-' d e Ma r ço d e ILJ.C2 - C r êa mais e.l uas suhprefc it u ras de segu ra n ça p u b li ca n o r •º dis tr ic t0 judicia ri o ela Com a r ca d e Breves .