Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

~lUNICI PIO DE BREVES 18-Portaria de 20 Lle Julho de 1887-Çrêa um no vo distri.:to polici al co m a d e no minação de subde le– gaci a de A turi á. 19- Le i 'n . 1.307 de 28 de Novembro de 18S7-Divide em quatro o s districto s de Paz da fr eguezi a de Bre·,es; cr êa di strictos de P az n.a p a rochi a de Affuá e r e ba ixa: a fr eguezia as _villas de Mojú e Ourem . 20- Porta ri a de 20 de Março de 18S8-Divide o districto de Ma puá , da Comarca d e Breves , em duas sub– delegacias . '.21 - D ecre to n . 73 d e 6 d e Mar ço de 1890-- Dissolve a C amara Muni c ipal de Bre ves. 22--'-Decre to n . 74 de 6 de Ma rço de 1890- Crêa um Conselho d e I nt e nc.l e ncia Muni c ipa l na c idade de Bre ves 1 23-Po rtari a de 1 de Abril de 189 r- R es ta be lece a sub– delegacia da Bocca de Breves . 24- Decret o n. 336 de 15 de Ma io de 189 1-Crêa um 4. 0 di stricto de P az no Muni c ipio d e Breves. 25-Po rtaria de 13 de Julho de 1891- Crêa uma subde– legaci a no 2. 0 di stricto de Melgaço. 26--Portari a de 5 d e Julho de 1892- Div icle em tres di stricto s judic iari a s a Comarca d e Breves . 27~ P ortaria ele 3 e de D ezembro de i894- Fix a a di v i– são polici al do Estado . 28 - Decreto n . 29S de 22 de Ago sto de 1896-Divicl e em c ircumscripções ·os do is distri c tos judi cia rios da Coma rca de Muaná. 29-D ecr e to n. 325 de 24 de Se tembro de 1896-Di v ide em circum sc ripções o do is di stri ctos judicia rios ela Comar ca de G uru pá. 30 - Occre to n . 328 de 25 de Sete mbro de 1890- Di v ide em c ircumsc ripçües os tres di stri ctos j ucl ic iari ?s cfa Coma rca de Breves .