Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUN I CI PIO DE BREVES t ium aquarurn d o s rios Ma puá e A naj ás ) at é á s n as– ce nte s d o r io A ramá G ra nde; d escendo p e lo t h a lweg d est e r io até o r io A ramá; pelo thalweg dest e r io at é o ponto em que r ecebe o furo J api ch a ua ; subindo por es t e a t é o igarapé Sum ahuma; da hi por uma linha r ect a at é o fu r o Itacucra; desce ndo por est e fu ro at é o furo do Corre, segui nd o por es te, d e ixando á esque rda o rio ( fur o ) Jaca r ésinho , a té o ri o A najás; por e ste at é sua fó z, e p elo rio J acaré; Com o "Mu:--:11c ri>1o · no AFPUA'' , p el o ri o J aca r é; C om os "MUN IC I P I OS DE MACAPÁ e ,\ l AZAGÃo '' , po r uma linha e nvolYendo as ilhas Mututy, R ob erta, Uruá, Mu– tum, Japú , A ruch.y e R at o , a t é á bocca d o furo Taj apu rú . I~ DJCE D A LEGISLAÇÃO 1 - R eso luçâo n. 172 de 30 de Novembro de 1850-Eleva á ca t egoria de fr eguezia o logar dos Breves, com a de nomi nação de Sant a Anna' dos Breves. 2- R esolução n. 200 d e 25 de Outubro d e 1851-E!eva á cat ego ri a d e v illa a fr eguezia dos Breves, pe r– dendo aquell e predi cament o a de Mel gaço que fa rá pa rte da fr eguez ia da n ov8 v illa como cap ella rili a l. .3-R eso lução n. 268 de Outu bro de 1854-Decla ra o s limit es parochi aes e mu'n ic ipaes da fr eguezia e v ill a d e Oeiras , com os de Muaná e Breves . 4 - Lei n. 41 6 de 8 de Novembro d e 1862-Marca o s lim it es das v illa\ de Breves e de Muaná. s-Lei n. 497 d e I 1 de Abr il d e 1865- Crêa n a Pro– v ínc ia ma is uma Com:1rca com a de nominação d e Coma rça de BreYes. 6- Lei n. 5.34 d e 12 de O u t ubro de 1867- Eleva á ca – tegor ia de vi l la a freguczia de I rit ui a .