Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará
.. ' 142 A}; NAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO P lJBLICO subprefeituras de segurança publica no ri o Ara- / guay a , comarca de B,aião . • ,,. 28-Decret o n. 804 de 22 da Jáneiro de 1900-:- Crêa mais uma circumscrição judi c iaria na comarca d e Baião . 29-Lei n. 687 de 23 de Março de 1900-Eleva ,á cate– goria de v ilia, diversas povoações e á ca tegoria de povoações diversos logar:es do inte rior. 30-Decreto n. r.030 de 15 de Junho de 1901-Divide a comarca de Ba ião em quatorze subpre feituras . 31-Decreto n . 1. 127 de 1r de _Março de 1902-Crêa no. níunicipio e comarca d e Baião uma subpre feitura com a denomin ação de Barre ira do Arag uay a . 32- D ecreto n. r. 143 de i9 de Junho d e 1902- Marca di as pa ra a installação de diversas povoaç~es no municipio de B~ião. 33-Decreto n. r. 164 ele 25 de Setembro de 1902-Divide o município de Bagre, na coma rca Je Breves , e~ quatro subpre feituras . 34-Decreto n . r. r69 de 16 de Outubro d e 1902-Recti– fi ca os limites d a_ 13 .ª subpre fe itura da comarca de Baião, com séde na povoação de São r oão d e Aragu aya . · 35--Lc i n . 930 d e 25 de Outubro de 1904- R e forma a organi sação judicia ri a do Estadc•. 36 - 0 ec re to n . r .368 de 4 de Abril de 1905 - Crê a ma is uma circumscripção no unico di stricto judici a ri a da coma rca de Baião. 37 - Lc i n . 1.069 de ' 5 de No vembro de 1908-Crêa O , muni cípio de Araguaya, com séde no p ovoado São João do Araguaya, q1ie fi ca el evado á cate– gor ia de villa e dá o ut ras prov iden cia s a r espeito . 3 - Decre to 11. 1. 588 de 4 de Fe ve re iro de 1909-Fixa os li mires do Muni cípi o de A rn g uaya. 39-Det re to n r .ó , :; <l e 17 de Mai o de 1909-Dá novos I '1
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0