Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

I }1UNICIPIO DE BAIÃO I6-Dec re to n . 185 de 30 de Agosto de 1890-Crêa um districto ..de paz no Município de Ba ião . 1 7-Po rt ari a de 30 Agosto de 1890--Crêa uma de lega– t ia de poli cia em Baião . i8-De~re to n . 226 de ~8 de Novembro de 1890-Crêa as comarcas de A ffuá , Baião , Ita ituqa e Mazagão e marca os se us limites . 19-Portaria de 31 de D ezembro de 1894-Fixa a di v i– s~o p'Dlicial do Estado. 20-Decreto n . 40 de 20 de Maio de 1895-Cr.êa l,l Ín a 4.• circumscripção n9- comarca de Ba ião 21-;-Le i n. 324 de o Junho de 1 895-Di v ide o Estado civilmente em cidades, vill as , povoa ções e declara 1 a mane ira d e se r ele vado qu alquer loga r á ca te– g ori a de povoação, vill a o u c i\:là de. ( el e vação a cidade ) 22-Decreto n . 93 de 17 de Agosto de r895-Trans fe rc para o di a 12 de Outubro vindouro , a install a– ção da cidade de Ba ião . 23-Decr~to n. 176 de 22 de Fever e iro de 1896-Div ide em cinco circumscripções o unico districto judi– ciario da comarca de B~ião . 24- Le i n . 422 de 16 ele Maio de 1896-Eleva á catego– ria de villa a povoação d e São Ben edicto, e á de pov oação o s laga r es Flôr da Boa Vista , Are i·ão, S. Pedro de Vi ze u e Curuay. 25 - D ecreto n . 252 de 8 de Julho de 1896- -Desi g na o dia 8 de Setembro vindouro para a installação da . povoação de A r e ião, no Muni cipio de Baião . ,, 6 -Decreto n. 331 de 29 de Setembro de 1896-Divide - em circumscripçõe s o uni co districto judiciaria da córnar ca de Ba ião . 27 - D ecre to n . 803 de 22 de J ane iro de 1900-Crêa tres •