Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

I 14 ANi:-:AES DA~ BIBl l O T HECA E ARCHl VO 1 PUBLICO em circumscripçõ es os doi s di s trictos judiciarios da comarca de Soure. 43-De cre t o n. 343 de 10 de Outubro d e 1896 - D ivide e m circumscripções- o unico districto judiciario d a coma rca da Cachoe ira . 44-De cre to n. 345 de 10 d e Outubro de 1896- Divide e m circumscripçõe s os dois districtos judiciaria~ - da comarca de A:ffuá . 45-Decre to n. 747 de 12 de Agosto de 1899-Faz nova divisã o d as circumscripçõ es judiciarias da co– marc a d a C a c lioe-ira . 46-Decreto n. c.096 de 12 d e D ezembro d e 1901-Marca no vos limites pa ra a subpre fe itura do rio Cu – rurú, n o muni c ípio de Chaves. 47-Le i n 930 de 25 d e Outubro d e 1904 - Reforma a organisação judiciria do Estado. 48- D ec r e t0 n. 1.361 de 6 de Março de 1905-Distri– bue p e l os districtos judidarios de Breves , Xingú e Gurupá, as circumsc r ipções de que os mesmos se co1npoem. 49-D e creto n. 1.507 d e 27 d e Abril de 1 907- Fixa os limites dos municípios de Mazagão, A lmeirim ' Prainha, Breves e Anajás . 50-Lei n. 1.021 de 18 de Outubro de 1907 -- Approva 0 d e creto n. r.507 d e 27 de Abril de 1907 , pelo qual O Governador do Estado, fixou os limites dos municípios de Maz~gão , Almeirim, Prainha , Bre ves ~ Anajás. 51--: Lei n. r. 134 de 27 d e · Outubro de 1910. 52 - D e cr~to n. 1.795 de 17 de Maio de 1911 -'- Dá exe– cução á l e i n . r. 1 34 de 27 de Outubro do anno findo ( 1910 ). 53-Decreto n . 1.858 de 6 de Dezembro de 19n - Dí -