Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará

MUNlCl PIO DE AUIEIRIM. 97 compor-se a comarca de Gurupá, de tres dis.trictos judiciarios, marcando seus limites. 17-Portaria de 31 de Dezembro de 1894 - Fixa a divisão policial do Estado. _ 18-Decreto n. 39 de 17 de Maio de 1895- Divide em luas a r. " circumscripção da comarca de Gurupá. 19-Decreto n. 134 de 16 de Outubro <le 1895-Divide em circumscripções os- dois districtos judiciarios da comarca de Gurupá. 20-Decreto n. 32r de 22 de Setembrp de 1896-Divide em circumscripções judiciarias 1) unico districtõ · da comarca de Mazagão. : n-Decreto n . 325 de 24 de Setembto de 1896-Divide em circumscripções os dois districtos judiciarios da comarca de Gurupá. 22-Decreto n. 1.081 de 31 de Outubro de 1901-Marca o dia 15 de Novembro vindouro para a installação do 2. 0 districto judiciario (Almeirim) , da comarca de Gurupá_e do 5. 0 districto judiciario (Altamira), da de Porto de Móz . 2.3-Decreto n . r. r38 A de 21 de Maio de 1902-Crêa mais uma circumscripção no 2.º districto judici– ario (Almeirim), da comarca de Gurupá, que será a 4.ª com a denominação de Tahyassuhy. 24- Lei n . 930 de 25 de Outubro ele 1904-Reforma a organização judiciaria do Estado. 25-Decreto n . r .361 de 6 de Março de 1905-Distribue pdos districtos judiciarios das comarcas de Bre– ves, Xingú e Gurupá, as circumscripções de que os mesmos districtos se compoem. 2 6-Decreto n . 1.507 de 27 de Abril de 1907-Fixa os limites dos municípios de Mazagão, Almeirim, Prainha, Br_eves e Anajás. 27-Lei n. 1.021 de 18 de Outubro de 1907-Approva o