Annaes da Assemblea Legislativa Provincial do Pará- Sessão de 1867

.. SESSIO ORDINAftIA EM 18 DE SETL\fBR.O DE l 8G7. 8 ·, disse, mas desejo que o sr presiden · te da província tenha liberdade ampla, para poder attcnder ás vantagens que devem apparecer da livre con– currencia; neste sentido apresento a minha emenda. (O sr. Guimarães não dernlveu o seu discurso.) O sn ~lALCHEn.- Sr. presidente, volto a discussão simplesmente para observar ao sr. depula<lo que e,;tá um p ouco esquecido do que se passou no anno passado. O SR. GurnARÃEs.-Talvez esteja ! O SR . MALcn1rn.-D issc o sr. de– putado que nenhuma voz appareceo para reclam~ pela livre concurrencia; na occasião em que no anno passado se determinou, que se contratasse só– mente com o sr. João Augusto Cor– rêa. Ni'io era possivel que essa vóz apparceesse, porque o projccto, que fo i apresentado tinha mais ou menos essa clausula; dizia sim, que se con– tratasse com João Augusto Corrêa, mas lambem dava liberdade ao go– verno para contratar com qualquer outro, se com elle não realisasse e contracto. Diz o arl. 3.º desse projecto que tenho em mão, (lê.) Quando o con– tracto não seja realisado com o em– prez:.irio Joào Augusto Corrêa, ou te– nha sido rcscendido por falta de cum– primento de algumas condições esti– puladas no contracto, o governo da província poclerá subvencionar, com a quantia de tinta e quatro contos de réis annuacs, a oulro cmprezario ou companhia, que se proponha a fazer a navega<_:ão de que trata o ar. l. º com as condiçôes d'csta lei. Pol'tanto se o governo da provín– cia na occ_asiào c•11 que entrasse <'m conft:rcne1a coin o sr. João Augusto Correa , para estabel ecer as hases do contrae,to r econhceesse 11uc nüo era possivcl chegar com cllc a um, accor- do favoraYel aos interesses da provm– cia, tinha ampla liberdade de con– tractar com qualquer outro; eis a razão porque nessa occasião não dis– se cousa alguma; e como J1ão appa– rece esla clausu!a neste projecto, julguei de conveniencia lembrai- a. Declaro que ligo muita importan- . eia á esta minha emenda, mas não faço questão da sua passagem : o que mais desejo é, que se faça a na,·ega– ção para estes lugares: é isto que consiclero muito mais importante; qne se contracte porém a nayegação com João Augusto Corrêa, ou qualquer outro, para mim é inteiramente in– differente. Se o presidente da pro– víncia, entender que com o projecto como está, não pode contraclar yan– tajosamente com o sr. João Augusto Corrêa, tem. á sna disposiç,.10 o meio: não sanrcione o projecto. Se enten– der o contrario, apez.ar mesmo da odiosidade, nada tenho que ver com is.so : tem á sua di:;posição o meio de reparar o mal: não sanccionando o pr~jecto, ,:oltará para cá; nós de noY0 o apreciaremos com as razões apre• sentadas, e chegaremos a um accordo. Repito, ligo muita importancia á minha emenda, porque não quero como o noLre deputado acabou de diz.cr, ser incoherente. Votei o anno passado por este pro– jecto, que tenho na mão 1,orquc tinha a dita condição; ,,atarei para que seja approva<lo este outro projccto: ainda que s~ja com O sr. .Jo,io Augusto Corrêa, com tanto que se acerescenlc nclle ou a quem maior<'s , antí}gens offereeer. Depois da palavra Corrêa, diga-se - ou a quem maio1·es vantagens of- ferccer . S. l\. · P!rá, 18 de set embro <l<' 186 i .– Dr. José da Gama ftfn/c/i(r. (O sr. Guimarúcs núo deyoh cu o set, discurso. )